Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 32.626, de 22/11/1990

Sem revogação expressa

Autoriza a Secretaria da Fazenda a celebrar convênio com entidades da Administração Descentralizada

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.