Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 64, de 19/05/1969
Revogada
Cancela dívidas de lavradores de Pereira Barreto, provenientes da venda de arroz
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.