Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.497, de 29/11/1995
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a realização de sorteios destinados a angariar recursos para o fomento do desporto e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.