Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 15.715, de 13/02/1946

Revogada

Autoriza a Prefeitura Sanitária de Santa Bárbara do Rio Pardo a doar, à Estrada de Ferro Sorocabana, área de terreno de sua propriedade

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.