Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.761, de 31/10/1967
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a constituição de servidão em uma faixa de terreno, situada no município e comarca da Capital - 42.º subdistrito Jabaquara - necessária a serviços do Departamento de Águas e Esgotos de São Paulo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.