Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 66.556, de 10/03/2022

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A, a área necessária à implantação de uma passarela de pedestres na altura do km 22+250m da Rodovia SP-101, no Município de Monte Mor, e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.