Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 15.142, de 09/06/1980
Sem revogação expressa
Acrescenta subitem às normas técnicas aprovadas pelo Decreto n. 14.936, de 11 de abril de 1980
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.