Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 25.341, de 04/01/1956

Sem revogação expressa

"DISPÕE QUE SE OBSERVE, NA EXECUÇÃO DA LEI Nº 3.240, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1955; DO ART. 9º DA LEI Nº 3.329, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955 E DO ART. 13 DA LEI Nº 3.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955, A DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS"