Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.518, de 05/04/2005
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que específica, localizado no Município de Jacareí
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.