Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.476, de 30/12/1980
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins desapropriação, imóvel situado no município de Nova Odessa, comarca de Americana, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S/A., para a construção do acesso rodoviário ao Pátio da Estação Ferroviária de Nova Odessa.
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