Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.773, de 11/12/1963
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrução da Cadeia e Delegacia de Itapira.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.