Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.828, de 04/09/2024
Sem revogação expressa
Institui o Programa Muralha Paulista e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.