Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.459, de 05/12/1935
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 13:000$000 da verba I - título II - Pessoal variável - parágrafo 4.º para reforço da mesma consignação do parágrafo 10 e artigo 7.º do orçamento vigente.
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