Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 56.758, de 10/02/2011
Sem revogação expressa
Cria e organiza, na Secretaria do Meio Ambiente, a Unidade de Gestão Local do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II - UGL/PDRS, de que trata o Decreto nº 56.449, de 2010, e dá providências correlatas.
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