Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.550, de 04/10/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 20:000$000 da alínea "i" para reforço da alínea "d", ambas da verba 276, consignação n. 1, sub-consignação n. 1,0 § 55 do orçamento vigente
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