Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.916, de 20/06/2007
Sem revogação expressa
Dá denominação à Comissão de Avaliação que especifica, altera o Decreto nº 50941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura, e dá providências correlatas
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