Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 04/03/1971
Sem revogação expressa
Altera a redação do artigo 4.º, do Decreto de 9, publicado no D.O. de 10 de fevereiro de 1971
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.