Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 719, de 01/06/1950
Revogada
Constitue em estância climática o municipio de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.