Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 70.330, de 31/12/2025
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e na Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
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