Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.047, de 19/10/2004
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação do Município de Sorocaba, o imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.