Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 20.949, de 21/11/1951
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA
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