Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 69.181, de 18/12/2024
Sem revogação expressa
Altera o Decreto nº 55.087, de 27 de novembro de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, e dá providências correlatas.
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