Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.318, de 04/08/1958

Sem revogação expressa

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 33062, DE 5/7/1958

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.