Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.414, de 27/12/2005
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.