Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.766, de 30/06/2004
Sem revogação expressa
Institui o Programa de Gestão Compartilhada de Unidades de Conservação do Estado de São Paulo por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, aprova modelo-padrão de Termo de Parceria
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