Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.504, de 03/10/1956
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA DAS CONTAS DE FORNECIMENTO DE GÁS ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.