Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 15.711, de 17/09/1980
Sem revogação expressa
Dispõe sobre desapropriação de diversas áreas de terras necessárias às obras de construção da estrada ligando as cidades de Quatá - Tupã - Araçatuba, com todos os serviços acessórios e correlatos
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