Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.997, de 02/04/1998
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso , em favor de Américo de Campos, de imóvel
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.