Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 11.804, de 31/12/1940
Revogada
Dispõe sobre vistoria em veículos de tração mecânica e estabelece as respectivas taxas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.