Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.945, de 06/07/2006
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto nº 43.020, de 7 de abril de 1998, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Instituto de Ensino Profissionalizante Santo Antônio da Cachoeira, do imóvel que especifica, situado no Município de Piracaia
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