Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.558, de 24/11/1965
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, diversas faixas de terra, situadas nos municípios de Santa Gertrudes, Rio Claro e Itirapina, necessárias à construção de variante entre Santa Gertrudes, Rio Claro e Itirapina
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.