Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.672, de 17/05/1960

Revogada

Dispõe sobre alienação, mediante concorrência pública, da gleba de terras, declarada devoluta, situada em São Miguel Arcanjo

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.