Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.857, de 21/05/1969

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado no município e comarca de São Vicente, necessário aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.