Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.745, de 26/04/1965
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito e município de Maracaí, comarca de Paraguaçu Paulista, necessário à construção do Grupo Escolar do Núcleo de Pedrinhas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.