Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.838, de 25/11/1971
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 17 do Regulamento da Escola de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado, aprovado pelo Decreto n. 52.585, de 28 de dezembro de 1970
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