Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 1.449, de 11/11/1977

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública a "Ação Comunitária do Brasil", com sede na Capital.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.