Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.244, de 06/11/1985
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo, sucessora da Companhia de Desenvolvimento de São Paulo, terreno sem benfeitorias, situado no Município de Pirassununga, necessário à construção da EEPG Prof. Paulo de Barros Ferraz
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.