Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.480, de 07/10/1977

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alteração da denominação e do salário da função que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.