Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.281, de 22/02/1979
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado entre os Km 200 + 824,5 ao 202 + 410,7 da SP- 129, trecho Itapetininga - Tatuí, município e comarca de Itapetininga, necessário ao DER, para regularização do trecho supracitado
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.