Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 50.771, de 09/05/2006

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S.A., imóveis necessários à execução das obras e serviços de drenagem nos cruzamentos do Córrego das Palmeiras com a Via Anhanguera - SP- 330, na altura do Km 311+248m e na altura do km 313+000m, lado Pista Norte e lado Pista Sul, situado no Município e Comarca de Ribeirão Preto, no trecho que especifica