Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.882, de 10/11/1982
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Guarda Mirim de São José do Rio Pardo, de imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.