Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.051, de 18/04/1919
Sem revogação expressa
PERDOA O SENTENCIADO VIRGÍLIO DO CARMO DO ROSÁRIO, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.