Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 15.628, de 09/02/1946
Revogada
Retifica o Decreto-lei n. 15.248, de 4 de dezembro de 1945 e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.