Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 24.993, de 15/04/1986

Sem revogação expressa

Cria no subquadro de funções-atividades do Quadro de Pessoal do Fomento de Urbanização e Melhorias das Estâncias - FUMEST, fixado pelo Decreto de 05/03/1971, as funções-atividades que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.