Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.633, de 18/09/1958
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 33292, DE 31-7-58 E O DECRETO Nº 33369, DE 9-8-58, QUE RETIFICARAM O DECRETO Nº 32750, DE 16-6-58
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.