Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.289, de 03/12/1957
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ILHABELA, COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO POSTO DE PUERICULTURA DE ILHABELA
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