Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 24.356, de 29/11/1985

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveil situado no Município e Comarca de Salto, necessário ao DER, para construção da ligação SP-308 a SP-79 e dispositivos de segurança

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.