Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.788, de 12/12/1939

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abatimentos de fretes dos materiais de construção destinados a obras públicas municipais, nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.