Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 23.266, de 13/02/1985

Sem revogação expressa

Transfere as atribuições do Instituto Paulista de Adoção para o Instituto de Assuntos da Família, ambos da Secretaria da Promoção Social.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.