Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 16.507, de 05/01/1981

Sem revogação expressa

Autoriza a doação de veículo usado ao Centro Beneficente de Assistência Social - São Miguel Paulista

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.